O Parlamento dos Açores debateu esta sexta-feira um projeto de resolução do BE que recomenda ao Governo Regional que “manifeste disponibilidade para integrar na administração pública regional os trabalhadores da autarquia da Praia da Vitória em processo de despedimento”.

Intervindo no debate, na cidade da Horta, Berto Messias pressionou o Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, a “avançar com uma proposta concreta” para “cumprir a resolução e assegurar os postos de trabalho destes trabalhadores” e não “mandá-los ir à Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA), sem assegurar nada a ninguém”, tal como fez o governante no debate.

Berto Messias, que acompanhou este processo com grande proximidade enquanto vereador municipal na Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV), realçou que avançar para os despedimentos na Cooperativa Praia Cultural foi “uma infeliz opção política da Presidente da CMPV (Vânia Ferreira) do PSD e do CDS/PP” e que “não há um único indicador, um único dado, uma única orientação formal, uma única obrigatoriedade legal que a obrigue a despedir funcionários do universo municipal”, apenas a sua “agenda pessoal e política”.

O deputado do PS frisou que esta decisão é um “pesado legado que o PSD e o CDS/PP deixam à Praia da Vitória e aos Açores” e lembrou que desde as primeiras reuniões de Câmara deste mandato, sem ainda qualquer resultado da auditoria que estava em curso, já a Presidente da Câmara falava na necessidade de “emagrecer a estrutura municipal”.

Berto Messias recordou que o processo de rescisão por mútuo acordo encetado pela CMPV “teve muito que se lhe diga”, porque as pessoas “foram pressionadas e chantageadas”, tendo-lhes sido dito que “se não aceitassem a rescisão, teriam depois um processo de despedimento em que ficariam em muito piores condições”.

“Há, inclusive, um processo de rescisão em que a Presidente da CMPV dizia que não iriam ser despedidos casais, mas depois pressionou um dos membros do casal a rescindir por mútuo acordo e, no processo de despedimento, despediu o seu cônjuge”.

“É com esta insensibilidade social que o PSD e o CDS/PP tratam os funcionários do município Praiense, que sempre trabalharam de forma competente e empenhada”, reiterou.

Berto Messias lembrou que apesar da denominação “Cooperativa Praia Cultural”, esta entidade “presta um conjunto de serviços públicos fundamentais no município” que estão “hoje postos em causa”, exemplificando com a “rede de creches e ATL’s, a promoção turística do Concelho da Praia da Vitória, o projeto de Freguesias Ativas, que envolvia centenas de pessoas na prática da atividade física, ou os programas de apoios aos idosos”.

O parlamentar socialista realçou que existem, na Região, autarquias em “situações piores” do que a da Praia da Vitória e que “não recorreram a qualquer despedimento”, dando como exemplo a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, que recebeu do PSD “dívidas de valor de 40 milhões de euros”, mas que “não despediu ninguém; trabalhou, arregaçou mangas, encontrou soluções, mas não despediu ninguém”.

Berto Messias recordou, também, que quando o PS iniciou os seus mandatos na CMPV, em 2005, a autarquia tinha uma dívida “na ordem de 18 milhões de euros”, mas à época a opção do PS foi “não despedir ninguém”.

O deputado do PS frisou que “em nenhum momento, no programa ou na campanha eleitoral para a autarquia da Praia da Vitória, o PSD e o CDS/PP disseram que iam despedir pessoas”, lembrando que as contas da CMPV eram “públicas, publicadas e conhecidas por todos”.

“Há uma questão que é fundamental e que tem que acontecer no curto prazo, porque senão o Governo Regional e a Câmara Municipal estão a ludibriar e a enganar as pessoas: os despedimentos têm que parar já! Isto apesar da Presidente da CMPV ter reafirmado na semana passada, em resposta a um vereador do PS, que os despedimentos eram para avançar e que não seriam interrompidos”.

“Há 36 trabalhadores despedidos, 92 não estão internalizados e é fundamental dar-lhe uma resposta rápida e imediata naquela que é uma situação inaceitável, de atroz insensibilidade social, uma situação absolutamente escusada. Se o PS liderasse a CMPV, estes despedimentos nunca iriam ocorrer”, assegurou o deputado socialista, Berto Messias.